Termos e Condições

A Temple Wines recomenda uma leitura atenta dos Termos e Condições abaixo apresentados.

Mediante o acesso e utilização deste Website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos e Condições apresentados, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

O acesso e a utilização de outras plataformas da Temple Wines são da mesma forma regulados por estes Termos e Condições na medida do aplicável e com as respetivas adaptações.

Os Termos e Condições poderão ser alterados em qualquer momento, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua atualização no website. O acesso e a utilização posteriores do website ou plataformas pelo utilizador, serão considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, compreendeu e aceitou as novas alterações aos Termos e Condições.

1. Objecto

1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, atualizadas em Maio de 2021, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da Temple Wines (sociedade por quotas, com sede na R. Vasco da Gama 239, 2785-595 São Domingos de Rana sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva nº 516822845, doravante designada por Temple Wines Lda.

1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da Temple Wines implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

1.3 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Temple Wines só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.

2. Informação de Produtos, Conteúdos, Preços e Stocks

2.1 A Temple Wines reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.2 As imagens que ilustram cada produto na Temple Wines são meramente ilustrativas (salvo quando especificado) e podem diferir do produto posteriormente entregue, estando estes mesmos produtos também sujeitos a rutura de stock. Na eventualidade das imagens conterem algum ano ou informação específica, deverá sempre assumir-se o titulo e referência da página web dos produtos em questão e nunca as informações contidas na própria imagem. A Temple Wines não se responsabiliza por eventuais erros tipográficos devido a motivos de cariz informático ou traduzidos.

2.3 Apesar dos esforços da Temple Wines, alguns produtos poderão apresentar um preço inexacto, razão pela qual a equipa verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na Temple Wines são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Temple Wines devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Temple Wines informará o cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o email.

2.4 Alguns produtos na Temple Wines podem não apresentar o Ano da colheita ou vintage, pelo que deverá assumir-se sempre a colheita ou vintage corrente do mercado.

2.5 Por serem sistemas de contagem de stock distintos entre a loja online e o showroom, poderão existir diferenças nas quantidades apresentadas online.

No eventual caso de ruptura de stock de algum dos produtos encomendados, a Temple Wines reserva-se no direito de o comunicar ao cliente, podendo o mesmo optar por uma das seguintes opções:

a) devolução do montante referente ao produto em questão;
b) cancelamento total da encomenda e respectiva devolução do montante;
c) outra em acordo com ambas as partes.

Em caso algum o cliente poderá exigir a entrega de mercadoria paga, sem antes ter a confirmação que a mesma se encontra disponível para levantamento ou entrega. Esta confirmação será sempre enviada via email posterior ao email de resumo da encomenda (que é enviada no acto de pagamento da encomenda). Caso efectivamente se registe a ruptura de stock o cliente poderá tomar uma das decisões acima indicadas.

2.6 Ao efectuar a compra, o cliente receberá imediatamente um email com um documento anexado com a nota de encomenda onde constará o resumo das opções registadas pelo cliente. Este email/documento não deverá ser assumido como a confirmação final da encomenda. Essa confirmação será enviada posteriormente, conforme mencionado no ponto anterior, após validação física de stocks.

2.7 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Temple Wines incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário. Apenas e só para profissionais da revenda os valores apresentados na Temple Wines não incluem o IVA, estando expressamente escrita a informação “Sem IVA” sempre visível e junto do preço.

2.8 As promoções divulgadas no website da Temple Wines poderão não ser aplicáveis aos produtos existentes no showroom.

3. Encomenda e Pagamento

3.1 Após a confirmação da encomenda na Temple Wines, será enviado um email para o endereço de contacto registado pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Temple Wines sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o email de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Temple Wines através do e-mail info@templewines.eu para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de email do cliente.

3.2 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto através do e-mail info@templewines.eu com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Temple Wines para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.

3.3 Solicita-se ao cliente que mencione pelo menos um contacto telefónico no acto de registo de conta, para efeitos de entrega aquando o envio da mercadoria. Caso o cliente não forneça tal contacto e a entrega da encomenda não se efectue devido à falha de comunicação com o cliente por falta do dito contacto telefónico, a mercadoria regressará ao armazém da Temple Wines, onde ficará retida até novo contacto com o cliente e após análise por parte da equipa da Temple Wines, reenviada com o acréscimo dos novos portes de envio, caso se aplique.

3.4 Todas as encomendas na Temple Wines só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento, que constituirá a data da confirmação da mesma. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

3.5 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será contactado pela Temple Wines de modo a encontrar a solução mais adequada.

3.6 As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através de um dos seguinte e-mail info@templewines.eu antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a Temple Wines para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada. Para mais informações sobre o cancelamento e respectivas devoluções e taxas associadas, consulte o ponto 6.

3.7 Através da Loja Online da Temple Wines são aceites pagamentos por meio de cartão de crédito ou Paypal.

3.8 Os estados das encomendas na Temple Wines são compreendidos em 3 fases, excepcionalmente 4: Pendente, Em Processamento, Em Espera e Finalizada.

a) Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema da Temple Wines;
b) Em Processamento – Fase em que foi o pagamento aceite, e a encomenda encontra-se em processamento e em acondicionamento/preparação;
c) Em Espera – De carácter excepcional, aguarda confirmações adicionais com o cliente para prosseguir com a encomenda.
d) Finalizado – A encomenda já foi expedida/enviada.

3.9 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

4. Portes de envio

4.1 Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda.

4.2 Na Temple Wines não existe custo de embalamento e o custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. O valor dos portes dependerá sempre do método de envio/transportadora seleccionada, atribuída no 4º Passo (Envio) do carrinho de compras. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que os factores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio, não dependendo exclusivamente da Temple Wines.

5. Expedições e Entregas

5.1 Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser escolhida a opção de envio – Transportadora para envios nacionais ou internacionais.

5.2 Por norma, após a expedição, uma encomenda na Temple Wines demora a ser entregue

- 24 a 72 horas em Portugal Continental;

- Entre 5 a 9 dias úteis nas Ilhas da Madeira e Açores;

- Cerca de 4 dias úteis em Espanha Peninsular;

- Cerca de 6 a 9 dias úteis na restante Europa;

5.3 Após a expedição das encomendas, o cliente poderá solicitar a informação para monitorização do envio e será enviada uma notificação via email com a informação do link para monitorização do mesmo para o cliente registado. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição é solicitado que entre em contacto com a Temple Wines através de um do seguinte email info@templewines.eu para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.

5.4 Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela Temple Wines, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a Temple Wines não notifica a cada alteração de estado do envio. Da mesma forma é de salientar que nem todos os serviços de transporte possuem serviço de informação de monitorização do envio.

5.5 Todos os produtos enviados pela Temple Wines devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Temple Wines através de um do e-mail info@templewines.eu

5.6 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto de imediato com a Temple Wines através do email info@templewines.eu indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

5.7 A Temple Wines não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a Temple Wines restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos em que se verifique a sua boa condição, não garantindo a restituição de produtos que tenham sido danificados ou mal armazenados durante o transporte.

5.8 A Temple Wines tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal, Europa e maioria dos países do Mundo. São efectuados todos os esforços para cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Temple Wines, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.

5.9 Em caso de tentativa de entrega, por parte da transportadora, sem sucesso por ausência do cliente, poderá ser deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.

6. Cancelamento e Política de Devoluções

6.1 A Temple Wines reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei nº24/2014, de 14 de Fevereiro.

6.2 O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso pela Temple Wines. Para solicitar uma troca ou devolução solicita-se ao cliente que contacte a Temple Wines através do email info@templewines.eu até 14 dias após a efetiva receção da posse física dos bens (encomenda(s)), indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, tendo em conta as condições discriminadas abaixo nos seguinte tópicos:

a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar obrigatoriamente em perfeitas condições de venda, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
b) O custo do transporte para a devolução do produto à Temple Wines é da responsabilidade do cliente
c) A Temple Wines responsabiliza-se pelos gastos de envio e recolha no caso de produtos defeituosos e envios equivocados, a menos que esse equívoco seja imputável ao consumidor.
d) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor pela mesma via de pagamento (consultar ponto 6), mas caso não seja possível, o cliente deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
e) A Temple Wines compromete-se a reembolsar o cliente no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de resolução do contrato de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega do bem, incumbindo, porém, ao consumidor suportar o custo da devolução do bem, nos termos do nº 2 do artigo 13º do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro.

O reembolso dos pagamentos deverá ser efetuado pelo mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.

f) Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Temple Wines.
g) Toda a comunicação feita sobre o assunto será realizada pelo seguinte e-mail: info@templewines.eu

6.3 A Temple Wines assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Temple Wines proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.

6.4 A Temple Wines não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

6.5 A Temple Wines não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

6.6 As condições descritas nos anteriores pontos 6.1 a 6.6 aplicam-se a Portugal Continental. Para as restantes Zonas e/ou Países aplicam-se os pontos 6.1 a 6.8.

6.8 Para as Zonas e/ou Países que não sejam Portugal Continental, portanto, Arquipélagos da Madeira e Açores, Europa e Resto do Mundo, o custo inerente à devolução do bem/encomenda incumbe ao consumidor, cabendo à Temple Wines devolver ou reembolsar o consumidor de todos os pagamentos recebidos, incluíndo os custos da entrega do bem, nos termos do nº 2 do artigo 13º do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro, o qual será efetuado pelo mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.

7. Lei Aplicável

7.1 Todas as compras efetuadas no site da Temple Wines estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos Termos & Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal Português competente.

7.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Temple Wines informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

7.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei nº144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível com os seguintes contactos é:

Morada: Rua dos Douradores n.º 116, 2º, 1100 - 207 Lisboa Correios eletrónicos: director@centroarbitragemlisboa.pt / juridico@centroarbitragemlisboa.pt Telefone: 218 807 030

Website:www.centroarbitragemlisboa.pt

7.4 O Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de Junho, regulamentado pela Portaria nº201-A/2017, instituiu a criação de um Livro de Reclamações on-line, disponível em www.livroreclamacoes.pt (Plataforma Digital), que permite aos consumidores e utentes, entre outras ferramentas, apresentar reclamações de forma desmaterializada, com o mesmo valor que as reclamações apresentadas em formato físico.

7.5 A Temple Wines disponibiliza aqui o link para o Livro de Reclamações.

Política de Privacidade

A Temple Wines, está empenhada em respeitar a privacidade dos utilizadores do website, por esta razão, a seguinte Política de Privacidade foi elaborada para informar devidamente os utilizadores de como o website funciona e como a sua informação pessoal é tratada.

As referências nesta Política de Privacidade à “Temple Wines”, “nós”, “nos” ou “nosso” referem-se à Quinta Bio, Lda.

Qualquer alteração à nossa Política de Privacidade, posterior ao seu envio ativo de dados pessoais, e que coloque em causa os fins para os quais os cedeu, pode ser consultada nesta página.

Conservação de informação pessoal

Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – todos os dados pessoais fornecidos estarão sujeitos a tratamento informático estarão na nossa posse.

Após a recolha das informações pessoais que voluntariamente nos transmitiu, procederemos à sua conservação e manutenção até instruções suas em contrário, ou pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento ou pelo espaço de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. A conservação dessa informação permite-nos continuar a fornecer-lhe serviços personalizados sem interrupção.

Qualquer utilizador poderá escolher livremente se pretende fornecer, ou não, qualquer informação pessoal individualizada. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos entre a Temple Wines e as empresas para quem comercializa a venda dos seus produtos de acordo com as regras aqui definidas, designadamente a não utilizar informação relativa aos utilizadores e que tenha sido por estes facultadas sem a sua autorização, exceto para os fins a que esta se destina

Conforme disposto no Regulamento da Proteção de Dados, o titular dos dados pessoais fornecidos poderá, a qualquer momento, exercer o seu direito de oposição a comunicações de marketing, retificação e anulação de qualquer dado pessoal fornecido, podendo aquele direito ser exercido através do email: info@templewines.eu

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A Temple Wines compromete-se a assegurar a privacidade dos visitantes do seu website na Internet.

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RAL - Resolução alternativa de litígios

Centro de Arbitragem - Lei 144/2015

Empresa não aderente a uma entidade de RAL (Resolução Alternativa de Litígios).

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

Morada: Rua dos Douradores n.º 116, 2º, 1100 - 207 Lisboa Correios eletrónicos: director@centroarbitragemlisboa.pt / juridico@centroarbitragemlisboa.pt Telefone: 218 807 030 www.centroarbitragemlisboa.pt Horário de atendimento: 3ª e 4ª feira, 11h00 - 18h30 (A partir de 15 de março de 2019, o atendimento presencial será efetuado de 2ª a 6ª feira, entre as 11h e as 13h.) MAPA Cobertura geográfica: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

Mais informações: Portal do consumidor: www.consumidor.pt

Ressalvada a celebração de acordo prévio, os procedimentos RAL são voluntários, pelo que nos reservamos o direito de não participar/aderir a procedimentos RAL.